A greve geral que ameaça paralisar o país esta quinta-feira, 11 de dezembro, por convocatória da CGTP e UGT contra o anteprojeto da reforma laboral, estender-se-á para um segundo dia de paralisação com o reforço de vários sindicatos independentes da Função Pública. Esta extensão, marcada para amanhã, sexta-feira, 12 de dezembro, levanta a séria ameaça de condicionar o funcionamento de diversos serviços estatais essenciais, incluindo hospitais, escolas, a recolha de resíduos urbanos e as repartições de finanças.
No setor da saúde, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) convocou uma greve nacional de enfermagem de 16 horas, a decorrer entre as 8h e as 00h de sexta-feira. O protesto visa não só a revisão da legislação laboral, mas também pressionar o Governo para a resolução do impasse nas negociações do acordo coletivo de trabalho. Entre as medidas mais contestadas pelos enfermeiros estão a introdução da bolsa de horas e da adaptabilidade, que, segundo o sindicato, “comprometem seriamente a vida pessoal e familiar” da classe, uma vez que as horas extras seriam compensadas futuramente e não pagas. Adicionalmente, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) também comunicou a sua adesão à paralisação neste mesmo dia.
A administração pública central, regional e local também será afetada, com o Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social (SITOPAS) a decretar greve para 12 de dezembro. O SITOPAS manifesta-se contra o pacote laboral, que classifica como um “ataque sem precedentes às condições de trabalho dos trabalhadores”, e opõe-se veementemente a pontos como o alegado “agravamento da precariedade”, a “liberalização dos despedimentos”, os “cortes na parentalidade” e o que consideram ser um “ataque ao direito à greve” e à negociação coletiva.
Por seu turno, as repartições de finanças enfrentarão a possibilidade de encerramento. Embora a direção nacional do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) não tenha aderido formalmente à greve geral de dia 11 — justificando-o pela falta de consideração pelas “especificidades das carreiras especiais inspetivas” —, agendou uma reunião para sexta-feira, dia 12. O STI sublinha que continua a aguardar o contacto do Ministério das Finanças para calendarizar negociações, lembrando que uma reunião anterior deste tipo resultou no “encerramento de serviços de Finanças em todo o país e a constrangimentos no atendimento”.
É importante notar que, enquanto a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) — ambos ligados à UGT — e a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) — afeta à CGTP — aderiram à greve geral desta quinta-feira, não marcaram paralisação adicional para sexta-feira. Os cidadãos que dependem destes serviços públicos devem preparar-se para possíveis perturbações no atendimento e no funcionamento regular ao longo dos dois dias de protesto.
