A FNAM – Federação Nacional dos Médicos, adianta que “o Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, apesar de estar em gestão, tenta avançar com uma reorganização do mapa da Saúde Pública (SP), “que viola a Lei e prejudica a população por limitar o acesso a cuidados de saúde”.
A FNAM sublinha que, “a ideia de fundir duas regiões com a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com apenas um quarto dos médicos de SP, vai agravar ainda mais as desigualdades no Sul do país”.
A proposta da tutela em reduzir de cinco (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) para três Delegações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Sul) “é um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal, uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde” frisam os médicos em comunicado.
Esta tentativa de fusão das estruturas regionais de saúde do Alentejo e do Algarve numa “Delegação Regional do Sul”, conjuntamente com a Região de Lisboa e Vale do Tejo, “viola a Lei (Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro) pois desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades” refere a FNAM. Acrescentam que “acentuará as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais”.
Tanto o Alentejo como o Algarve “têm uma carência extrema de médicos e demais profissionais de saúde, onde a população tem limitação ao acesso a serviços especializados, além de enfrentarem uma dispersão geográfica e a sazonalidade” destaca a Federação Nacional dos Médicos. No comunicado emitido, pode ler-se que, “o Alentejo e o Algarve não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta. As populações destas regiões merecem respeito e serviços de SP à altura das suas necessidades”.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) “exige que se respeite a Lei e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da manutenção das Delegações Regionais de Saúde, para garantir que Alentejo e Algarve mantêm as suas estruturas próprias e que as decisões sobre a Saúde Pública sejam tomadas por quem, realmente, conhece as necessidades locais, em respeito pleno pela sua autonomia regional”.
