O concurso público internacional para instalar fibra ótica nas zonas do país onde não existe cobertura sofreu um novo atraso este ano. O júri escolhido em dezembro de 2023 renunciou, levando à nomeação de um novo júri em abril de 2024, ainda pelo anterior Governo, obrigando à prorrogação dos prazos, adianta o jornal ECO.
Os motivos da renúncia não são conhecidos, mas fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantou ao ECO que, por esse facto, teve de ser “prorrogado o prazo para apresentação de propostas (o tempo decorrido entre o início do prazo e a notificação das retificações), assim como os prazos relativos aos pedidos de esclarecimento, identificação de erros e omissões e respetivas respostas”.
Neste contexto, na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que cria as “condições financeiras e concursais” para a realização desse procedimento. Segundo o comunicado divulgado no final da reunião, o novo diploma, que ainda não foi publicado, determina que “os montantes de investimento fixados para os anos posteriores a 2024 podem ser acrescidos dos saldos apurados nos anos económicos anteriores”.Governo cria “condições financeiras” para concurso da fibra Ler Mais
Contactada para esclarecer essa Resolução do Conselho de Ministros, fonte oficial do gabinete do ministro da tutela, Miguel Pinto Luz, repetiu a informação do comunicado. Instada a fazer um balanço sobre o andamento do processo, a mesma fonte respondeu que “o concurso prossegue os trâmites normais”.
Trata-se de um dossiê que remonta ao tempo em que Pedro Nuno Santos ainda era ministro das Infraestruturas. O atual secretário-geral do PS, e líder da oposição, chegou a anunciar que o concurso público internacional para cobrir as chamadas “zonas brancas” seria lançado até ao final de 2022, mas as dificuldades nas negociações com a Comissão Europeia foram obrigando a ajustes sucessivos no calendário. E só no final do ano passado foi possível pôr o procedimento oficialmente em marcha.
De acordo com o despacho publicado em abril no Diário da República, assinado pelo então secretário de Estado Mário Campolargo, o novo júri — que, segundo fonte oficial do Governo “ainda se mantém em funções na presente data” — é presidido por Maria José Leal Castanheira Neves, que foi diretora de serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro entre junho de 2009 até se aposentar em 30 de junho de 2023, tendo como vogais o professor catedrático Rui Luís Andrade Aguiar, da Universidade de Aveiro, e Joana Rita Pinho Resende, vice-reitora da Universidade do Porto.
O painel anterior era presidido por Mafalda Carmona, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contando ainda com Steffen Heinz Hoernig, professor de economia da Nova SBE, e Carlos Oliveira Cruz, professor associado no Instituto Superior Técnico.
Num comunicado divulgado em dezembro, o anterior Governo recordava que neste processo está em causa “um investimento global de 425 milhões de euros”, dos quais cerca de 150 milhões dos Programas Regionais do Portugal 2030, “sendo o restante proveniente de fundos nacionais”, para levar fibra ótica a “mais de 400 mil casas em diversas regiões do interior, resultando na cobertura da totalidade do território continental até 2026/2027”.
Fonte: ECO
Foto: Rádio Castrense
