Alentejo e Centro são as regiões com mais municípios com captações de águas subterrâneas para consumo humano em desconformidade com a lei de proteção dos recursos hídricos, refere um relatório da IGAMAOT, homologado pela ministra do Ambiente.
Segundo a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), as NUT II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) Alentejo e Centro são as com mais municípios, respetivamente 43 em 47 (91%) e 66 em 78 (85%), “com captações desconformes com a lei”.
A conclusão consta do relatório que foi homologado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 27 de junho, determinando à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que, “no prazo de seis meses, promova todas as diligências necessárias” para reposição da legalidade, revela Lusa.
Nas restantes NUT II seguem-se com mais desconformidades detetadas Algarve, com 12 municípios em 16 (75%), Lisboa e Vale do Tejo, com 34 em 51 (67%), e Norte, com 16 em 86 (19%), com base nos dados da APA, que os inspetores estranharam apenas identificarem 79 captações na região Norte.
Nos municípios com maior número de situações desconformes com o diploma e o RURH, destacam-se, por ordem decrescente do número de captações, Pampilhosa da Serra (216 desconformidades), Almodôvar (147), Mértola (142), Mação (107), Oleiros (106).
A partir dos dados da APA, a inspeção contabilizou 595 captações com perímetro de proteção e sem TURH, 1.997 com título e sem perímetro (que deve preceder o TURH) e 1.198 sem perímetro e sem título.
