As alterações introduzidas ao documento visam, segundo o município, “simplificar, designadamente, os critérios de admissão dos destinatários no âmbito do apuramento das candidaturas à atribuição da comparticipação municipal em medicamentos”.
A autarquia justifica estes apoios com o facto do “progressivo envelhecimento demográfico” estar associado ao “aumento do consumo de medicamentos necessários à manutenção da saúde”, e de acordo com o regulamento, “o benefício atribuído corresponde a uma comparticipação financeira de 100 %, na parte que cabe ao Utente, na aquisição mediante Receita Médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde” destaca o presidente da câmara, Marcelo Guerreiro.
