A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista, em comunicado, “enaltece a postura do seu Grupo Parlamentar que no dia 6 de março voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013, diploma que acabaria por ser alvo de veto presidencial”.
Esta confirmação do diploma por parte da Assembleia da República “obrigou o senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a promulgar a reposição de freguesias no passado dia 12 de março”, sublinham os socialistas.
A Federação do Baixo Alentejo do PS relembra que “é vontade dos partidos e do povo a aplicação da nova a lei da desagregação já ao próximo ato eleitoral autárquico”, mas teme que “o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho”, que estipula não ser “permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.
Uma matéria que, segundo os socialistas “já mereceu contestação por parte de vários especialistas que argumentam que as novas freguesias só serão efetivamente criadas após as eleições”.
A Federação realça que no Baixo Alentejo são 9 os casos de uniões de freguesias que agora são desagregadas: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa). Bicos, no concelho de Odemira, extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia.
