O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) denunciou esta semana uma tentativa da administração da EMAS de impor “serviços máximos”, considerando que tal constitui uma afronta à Constituição e ao direito à greve, cujo 50.º aniversário se assinala este ano.

Em reação, o STAL decretou uma greve ao trabalho em regime de prevenção, que abrange o trabalho extraordinário e os períodos de prevenção escalados, com início na próxima segunda-feira, 30 de março, mantendo-se até que sejam revistas as condições de pagamento e os valores aplicáveis neste regime. O sindicato sublinha que a greve não afeta o período normal de trabalho dos trabalhadores, nem visa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, pelo que não apresentou qualquer proposta de serviços mínimos.

O sindicato critica a tentativa da EMAS de transformar o piquete de greve em “serviços mínimos”, mantendo o funcionamento normal da empresa e, na prática, negando aos trabalhadores escalados o exercício de um direito fundamental. Segundo o STAL, continuar a laborar normalmente enquanto se invocam “necessidades sociais impreteríveis” configura uma situação de extrema gravidade, dada a natureza pública da empresa.

Em causa está também a reivindicação de um pagamento mínimo de 180 euros por mês aos trabalhadores em regime de prevenção, independentemente do número de escalas em que estejam integrados – um valor que representa apenas 0,1% do orçamento da EMAS e cerca de 7% dos resultados de 2024. O sindicato defende ainda o direito dos trabalhadores a sair do regime de disponibilidade, mas acusa a administração de recusar qualquer negociação sobre estas questões, ignorando a dedicação e profissionalismo de quem presta um serviço essencial à população.