O Município de Odemira aprovou em Assembleia Municipal a versão preliminar do Programa Municipal de Apoio a Famílias Numerosas. A proposta esta agora em discussão pública até ao final de Agosto e pode vir entrar em vigor já no último trimestre do ano.
Com este programa, a autarquia reconhece a importância e a necessidade de apoiar estes agregados pelo contributo demográfico para o concelho e perante a exigência económica que envolvem.
Para acesso aos benefícios, consideram-se famílias numerosas, as famílias residentes no concelho há mais de um ano, monoparentais ou nucleares, com três ou mais descendentes de idade igual ou inferior aos 25 anos e/ou sem rendimentos próprios.
A vereadora da Câmara Municipal de Odemira, Deolinda Seno Luís, explicou à Radio Castrense as medidas que estão neste momento a discussão:
1. Reembolso de 50 % do valor de aquisição de lentes oftalmológicas, mediante prescrição médica (cada beneficiário usufruirá do reembolso de 2 em 2 anos, até ao limite máximo de 200€);
2. Atribuição do valor de 50€ por filho para aquisição de material escolar, até ao 12º ano; tarifário específico no serviço de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos;
3. Desconto 50% na aquisição de lote Municipal para habitação; desconto de 30% no acesso às piscinas Municipais e nos eventos no Cineteatro Camacho Costa;
4.Desconto de 50% nas fotocópias e impressões, adquiridas na Biblioteca Municipal José Saramago;
5. Desconto de 50% do valor das Atividades de Animação e Apoio à Família, na Educação Pré-Escolar, desde que não beneficie de apoio da Ação Social Escolar.
Segundo a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas estes agregados representam 4,8% do total de famílias em Portugal, mas contribuem com cerca de 16% das crianças e jovens em Portugal. Também 6 em cada destas 10 famílias numerosas, os progenitores têm rendimentos baixos/médios.
