O projeto-lei que dá origem ao final das portagens nas ex-SCUT foi promulgado pelo Presidente da República em julho deste ano.
Marcelo Rebelo de Sousa aprovou no verão o “Decreto que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro”.
Assim, a partir do dia 1 de janeiro de 2025, será gratuito circular nas seguintes autoestradas:
- A4 (Transmontana e Túnel do Marão)
- A13 e A13-1 (Pinhal Interior);
- A22 (Algarve);
- A23 (Beira Interior);
- A24 (Interior Norte);
- A25 (Beiras Litoral e Alta);
- A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
Recorde-se que as portagens SCUT (Sem Custo para o Utilizador) foram introduzidas em Portugal em 1997, sendo que nessa altura os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Depois de muitas controvérsias, este regime acabou por mudar e a partir de 2011, os custos das SCUT passaram a ser pagos pelos seus utilizadores.
Foto: Sul Informação
