Assembleia de Odemira aprova moção de repúdio pela exclusão da Escola Secundária de Odemira de financiamento europeu

A Assembleia Municipal de Odemira aprovou por unanimidade, na sua sessão ordinária de 26 de setembro, uma moção de repúdio pela contínua degradação da Escola Secundária de Odemira (ESO) e pela sua exclusão do recente programa de financiamento europeu contratado pelo Governo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Intitulada “Pela contínua degradação e abandono da Escola Secundária de Odemira e pela sua exclusão injustificada de financiamento europeu”, a moção apresentada pelos eleitos do Partido Socialista manifesta “profundo descontentamento e indignação” perante aquilo que considera um padrão repetido de negligência por parte de sucessivos governos, agravado pela atual decisão de não incluir a ESO no pacote de obras financiadas.

Segundo o documento enviado pela presidente da Assembleia Municipal, Ana Aleixo, trata-se de um “golpe duríssimo para toda a comunidade odemirense”, considerando-se incompreensível que, apesar do estado crítico das infraestruturas da escola — com infiltrações, instalações obsoletas e espaços desadequados —, esta não tenha sido considerada prioritária.

A moção relembra ainda que, em 2010, uma obra de renovação da ESO foi abruptamente interrompida pelo então governo PSD/CDS-PP, deixando o projeto por concluir. Agora, refere o texto, a história repete-se com a atual coligação PSD/CDS-PP (Aliança Democrática – AD), que “exclui novamente a ESO, ignorando a urgência da intervenção”.

O documento elogia o esforço e a resiliência de toda a comunidade educativa — professores, direção, funcionários, pais e alunos — que, apesar das más condições, tem mantido um elevado nível de funcionamento e desempenho.

A Assembleia Municipal de Odemira deliberou:

1. Repudiar a exclusão da ESO do programa de financiamento europeu;
2. Exigir esclarecimentos urgentes ao Ministério da Educação sobre os critérios da decisão;
3. Apelar à reversão da medida e à inclusão imediata da ESO num plano de requalificação;
4. Reafirmar que a renovação da escola é uma necessidade crítica e um investimento estratégico para a região;
5. Enviar a moção aos principais responsáveis políticos e às entidades competentes, incluindo o Primeiro-Ministro, o Ministro da Educação, os Grupos Parlamentares, a Direção-Geral da Educação, e órgãos de comunicação social nacionais e regionais.

A moção foi assinada pelos eleitos do PS e aprovada por todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal.