Ana Moisão, vereadora da Câmara Municipal de Serpa, está a “exigir um reconhecimento formal” e um “pedido de desculpas público” pelo que classifica como o “fracasso” da empreitada dos passadiços do Pulo do Lobo. A obra, lançada em 2019, “acabou por ser interrompida, mal executada e sem qualquer benefício para o território e a sua população”, segundo a autarca. A exigência, endereçada ao Presidente e restantes vereadores, baseia-se “na responsabilidade dos órgãos municipais de assegurar o interesse público, a boa gestão dos recursos financeiros e o controlo efetivo das empreitadas públicas, conforme a legislação vigente”.
A intervenção em causa incidiu sobre uma área de elevada sensibilidade ecológica, o Pulo do Lobo, que está inserida no Parque Natural do Vale do Guadiana. Esta zona é uma área protegida ao abrigo de decreto regulamentar e integra a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Rede Natura 2000, incluindo habitats prioritários protegidos pela Diretiva Habitats da União Europeia. “Qualquer intervenção neste local exige o cumprimento rigoroso da legislação ambiental, nomeadamente pareceres do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e avaliação de impacte ambiental”. A vereadora alerta que “a má condução da empreitada, o seu abandono e as estruturas deixadas em degradação podem configurar uma violação da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente”.
“Este falhanço representa”, segundo a vereadora, “um uso ineficiente de dinheiros públicos, o que viola o princípio da boa gestão financeira”. Além disso, “acarreta um prejuízo para o turismo local e para a economia da região, um impacto ambiental negativo numa zona classificada como prioritária para conservação e uma falha clara na fiscalização e supervisão da empreitada, que é da responsabilidade do executivo municipal” frisa a mesma.
Face a este cenário, a vereadora propõe que a Câmara Municipal de Serpa “reconheça formalmente, em ata, as falhas de gestão, supervisão e comunicação associadas à obra”. Adicionalmente, solicita “a elaboração de um relatório técnico e financeiro detalhado que contemple os custos totais incorridos, os encargos associados à rescisão contratual, a estimativa do prejuízo para o município e a população, bem como um plano para a eventual conclusão ou reabilitação do projeto”. Por fim, exige que “seja emitido um pedido de desculpas público, assinado pelo Presidente da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Serpa, assumindo os erros cometidos”.
A vereadora enfatiza que “este pedido de desculpas e o relatório devem ser divulgados de forma clara e acessível à população, através do Jornal Municipal da autarquia, das redes sociais oficiais (Facebook, Instagram e site institucional) e da imprensa regional e nacional, mediante uma nota de imprensa formal”. A iniciativa é defendida “não apenas como um gesto simbólico, mas como uma obrigação ética, política e legal perante os munícipes, reforçando que a confiança da população exige verdade, responsabilidade e transparência”.
